Entregas e Devoluções

1. Prazos de produção

Quase tudo o que vendemos é impresso depois de encomendado, por isso há um tempo de produção antes de a encomenda seguir para envio.

• Peças de catálogo: até 3 dias úteis
• Peças sob medida ou a partir do seu ficheiro: até 5 dias úteis, a contar da aprovação do orçamento e do ficheiro final
• Projetos de design 3D: até 8 dias úteis

Encomendas grandes ou peças muito complexas podem demorar mais. Nesse caso dizemos-lhe o prazo real antes de aceitar, e nunca depois.

2. Envio, portes e zonas

A peça é produzida depois de encomendada e pode seguir por transportadora para a morada que nos indicar ou ser levantada em mão. Não há loja aberta ao público nem balcão: o levantamento faz-se em local e horário combinados por telefone.

• Transportadoras: CTT e NACEX
• Portugal Continental: 5,00 € (Entrega em 1 a 2 dias úteis)
• Madeira e Açores: sob consulta — indicamos o custo e o prazo antes de confirmar a encomenda
• Resto da União Europeia: sob consulta — indicamos o custo e o prazo antes de confirmar a encomenda
• Envio grátis a partir de: 75,00 €, em Portugal Continental
• Levantamento em mão: sem custos, em local e horário a combinar por telefone depois de a peça estar pronta.

O custo dos portes é sempre apresentado em separado e somado ao total antes de confirmar a encomenda. Não há encargos que apareçam depois.

3. O prazo máximo que a lei impõe

Salvo prazo diferente acordado consigo, entregamos no máximo em 30 dias a contar da celebração do contrato — é o que manda o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Se não cumprirmos, pode fixar-nos um prazo adicional adequado. Se também esse falhar, pode resolver o contrato e temos de lhe devolver tudo o que pagou, sem demora injustificada. E se o prazo acordado era essencial para si — um presente para uma data concreta, por exemplo — e nos disse isso, pode resolver logo, sem prazo adicional.

4. Quando a encomenda chega

Se a encomenda seguir por transportadora, confira a embalagem à frente do estafeta. Se vier visivelmente danificada, registe essa observação na guia de transporte ou recuse a entrega, e avise-nos no mesmo dia por email. É a forma mais simples de resolvermos com a transportadora.

Não se preocupe se só der pelo problema ao abrir a caixa em casa: continua com a garantia legal descrita na secção 9. A observação na guia apenas torna o processo mais rápido.

5. Direito de livre resolução: 14 dias

Como comprou à distância, tem o direito de mudar de ideias no prazo de 14 dias, sem indicar qualquer motivo e sem pagar penalização (artigos 10.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 24/2014). Não precisa de justificar, não precisa de nos convencer. Basta avisar.

De quando conta o prazo

• Produtos: desde o dia em que receber fisicamente o bem, pessoalmente ou através de alguém por si indicado.
• Vários bens na mesma encomenda, entregues separadamente: desde a receção do último.
• Serviços: desde o dia da celebração do contrato.

Como exercer

Envie-nos, antes de o prazo terminar, uma declaração inequívoca de que resolve o contrato. Pode ser um simples email para impmar3d@gmail.com — não tem de usar palavras jurídicas. Se preferir, tem o formulário oficial na secção 7. Confirmamos a receção por escrito.

Depois de avisar, tem mais 14 dias para nos devolver o bem. Pode enviá-lo por correio ou transportadora para Ana Filipa Santos Rodrigues (M.A.R. 3D), Rua Senhora da Graça, Lote 6, R/C Esq., 3500-399 Viseu, ou entregá-lo em mão, em local e horário combinados connosco. Se o enviar, use um serviço com registo ou número de seguimento e guarde o comprovativo: é essa a prova de expedição que nos permite reembolsá-lo antes de a peça chegar cá (secção 8). Embale-a de forma a que chegue como saiu.

Quem paga o quê

• Devolvemos o que pagou pelo produto e os custos do envio original na modalidade standard. Se tiver escolhido um envio mais caro do que o normal, a diferença não é reembolsada.
• Os custos diretos da devolução — ou seja, o porte de nos reenviar a peça — são suportados pelo consumidor. Se entregar a peça em mão, combinada connosco, não há porte a pagar.
• Pode manusear o bem para verificar as suas características e funcionamento, como poderia fazer numa loja física antes de comprar. Se o uso for além disso e o bem perder valor, podemos descontar essa desvalorização do reembolso.

6. Quando NÃO há 14 dias: peças personalizadas

Não tem 14 dias (exemplos concretos)

• Peças impressas a partir de um ficheiro 3D que nos forneceu.
• Peças com nome, iniciais, data, logótipo, dedicatória ou qualquer texto ou imagem escolhidos por si.
• Peças com dimensões, encaixes ou geometria feitos à medida de um objeto ou espaço seu.
• Peças com combinações de material, cor ou acabamento fora das opções de catálogo, pedidas especificamente para a sua encomenda.
• Projetos de modelação e design 3D feitos de raiz para si.
• Ficheiros digitais (STL, 3MF, STEP) entregues por download, quando tenha dado acordo expresso ao início da execução e reconhecido que, com isso, perde o direito de livre resolução (artigo 17.º, n.º 1, alínea m)).

Tem 14 dias, como qualquer outra compra

• Produtos de catálogo comprados tal como estão apresentados, incluindo quando escolhe uma cor ou um tamanho de entre as opções normais que já oferecemos a toda a gente.
• Artigos em stock, prontos a enviar.
• Acessórios, embalagens, consumíveis e qualquer produto que possamos voltar a vender.

Quando um artigo for personalizado, dizemo-lo na ficha do produto e voltamos a dizê-lo no orçamento e na confirmação da encomenda, antes de pagar. Se em algum momento tiver dúvidas sobre se a sua peça está ou não excluída, pergunte-nos antes de encomendar — respondemos por escrito.

A exclusão vale apenas para a mudança de ideias. Se a peça personalizada vier com defeito, não corresponder ao que foi aprovado ou não funcionar como deve, tem exatamente os mesmos direitos de garantia que qualquer outro produto — ver secção 9.

Outras exceções previstas na lei

Também não há livre resolução em bens selados que não possam ser devolvidos por razões de saúde ou higiene, depois de abertos; em bens que se deteriorem ou expirem rapidamente; e em bens que, pela sua natureza, fiquem misturados de forma indissociável com outros depois da entrega.

7. Formulário de livre resolução

Este é o modelo constante do Anexo A do Decreto-Lei n.º 24/2014. Usá-lo é opcional: qualquer declaração clara serve. Copie, preencha e envie para impmar3d@gmail.com.

MODELO DE FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO
(preencher e devolver apenas se quiser resolver o contrato)

Para:
  Ana Filipa Santos Rodrigues (M.A.R. 3D)
  Rua Senhora da Graça, Lote 6, R/C Esq.
  3500-399 Viseu
  Email: impmar3d@gmail.com
  Telefone: +351 969 556 451

Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e
venda relativo ao(s) seguinte(s) bem(ns) / de prestação do
seguinte serviço:

  ______________________________________________________________

Número da encomenda: ____________________________________________

Data da encomenda: ______________________________________________

Data de receção do bem: _________________________________________

Nome do consumidor: _____________________________________________

Morada do consumidor: ___________________________________________

IBAN para reembolso (opcional): _________________________________

Assinatura do consumidor
(só se o formulário for enviado em papel): ______________________

Data: ___________________________________________________________

8. Reembolsos

• Devolvemos o dinheiro no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que fomos informados da sua decisão.
• Usamos o mesmo meio de pagamento que usou, salvo se concordar expressamente com outro. Nunca há encargos para si por causa do reembolso.
• Podemos reter o reembolso até recebermos o bem de volta, ou até nos enviar prova de que o expediu — o que acontecer primeiro (artigo 12.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 24/2014).

9. Garantia legal de conformidade

Independentemente de haver ou não direito de livre resolução, todos os bens que vendemos a consumidores têm a garantia legal de conformidade do Decreto-Lei n.º 84/2021.

• 3 anos para bens móveis, a contar da entrega — inclui as peças feitas por medida.
• Durante os primeiros 2 anos, presume-se que a falta de conformidade já existia à data da entrega: não tem de provar nada.
• Conteúdos e serviços digitais fornecidos num único ato têm igualmente 3 anos; se o fornecimento for continuado, a responsabilidade dura todo o período do contrato.
• Esta garantia é gratuita e não pode ser afastada por acordo. É sua por lei.

O que pode exigir

Primeiro, a reposição da conformidade — reparação ou substituição, à sua escolha, salvo se a opção escolhida for impossível ou desproporcionada. Se a reparação ou a substituição não resolverem, se não forem feitas em prazo razoável, ou se o defeito for grave, pode exigir a redução do preço ou a resolução do contrato com devolução do que pagou.

Os custos de reparação ou substituição — incluindo portes — são nossos. Em nenhum caso tem de pagar para exercer a garantia.

10. Peça com defeito ou danificada no transporte

Escreva para impmar3d@gmail.com com o número da encomenda, uma descrição do problema e, se possível, fotografias. Respondemos com as instruções e, quando for caso disso, com uma etiqueta de devolução pré-paga para expedir a peça pela transportadora — a devolução por defeito nunca fica a seu cargo.

Se não chegarmos a acordo, tem as vias descritas em Resolução de Litígios: Livro de Reclamações eletrónico e resolução alternativa de litígios de consumo.